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Documento legal

Termos de Uso

Define regras gerais de acesso e uso do site institucional da DocLeve e de seus canais de contato.

Versao 2026-05-29 | Vigencia: 29/05/2026

1. Aceitacao

Ao acessar o site da DocLeve, o usuario concorda em respeitar estes termos, a legislacao aplicavel e as politicas publicadas nesta mesma estrutura institucional.

2. Uso permitido

  • Consultar informacoes sobre a plataforma e seus servicos.
  • Enviar solicitacoes comerciais ou institucionais por meios disponibilizados no site.
  • Utilizar o portal apenas dentro das autorizacoes concedidas pela DocLeve.

3. Uso proibido

  • Tentar acesso nao autorizado a areas restritas, APIs, contas ou infraestrutura.
  • Inserir codigo malicioso, automatizar abuso ou interferir na disponibilidade do servico.
  • Enviar conteudo falso, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.

4. Propriedade intelectual

Marcas, identidade visual, textos, fluxos e demais elementos do site pertencem a DocLeve ou a seus licenciantes, salvo indicacao em contrario.

5. Disponibilidade

A DocLeve pode alterar, suspender ou descontinuar paginas, funcionalidades e canais de atendimento para manutencao, evolucao tecnica, seguranca ou adequacao legal.

6. Limitacao de responsabilidade

O site institucional e fornecido para apresentacao da plataforma e contato inicial. A DocLeve nao responde por uso inadequado do ambiente, indisponibilidades temporarias ou danos causados por condutas de terceiros fora de seu controle razoavel.

7. Privacidade e cookies

O uso do site tambem se submete a Politica de Privacidade e a Politica de Cookies, que complementam estes termos.

8. Foro e legislacao

Estes termos sao regidos pela legislacao brasileira, sem prejuizo de regras especificas previstas em contratos ou obrigacoes legais aplicaveis.